PLL 135/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/09/2018
Última Movimentação da Proposição: 24/10/2018

Necessita Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social.
Necessita Parecer de IGAM.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/09/2018	Cadastrado no Sistema em: 27/09/2018	Ver Íntegra Download
27/09/2018	Protocolado em: 27/09/2018
27/09/2018	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
01/10/2018	Parecer Jurídico nº 300/2018	Ver Íntegra Download
01/10/2018	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
01/10/2018	Devolvido ao Proponente
03/10/2018	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
03/10/2018	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
03/10/2018	Parecer Jurídico nº 301/2018	Ver Íntegra Download
04/10/2018	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
04/10/2018	Apreciação em Plenário em: 09/10/2018
09/10/2018	Baixa para Secretaria
10/10/2018	Apreciação em Plenário em: 16/10/2018
16/10/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/10/2018	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
17/10/2018	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM	Download
17/10/2018	Documento Anexado	Download
24/10/2018	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra