PLL 128/2018 - Dispõe sobre a venda de animais domésticos no Município de Guaíba
Proponente: Ver. Ale Alves (PSDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/09/2018
Última Movimentação da Proposição: 07/01/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/09/2018 | Cadastrado no Sistema em: 05/09/2018 |
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| 05/09/2018 | Protocolado em: 05/09/2018 | |
| 05/09/2018 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 21/09/2018 | Parecer Jurídico nº 291/2018 |
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| 24/09/2018 | Despacho de Admissibilidade |
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| 24/09/2018 | Devolvido ao Proponente | |
| 24/09/2018 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 25/09/2018 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 25/09/2018 | Parecer Jurídico nº 294/2018 |
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| 26/09/2018 | Despacho de Admissibilidade |
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| 26/09/2018 | Apreciação em Plenário em: 02/10/2018 | |
| 02/10/2018 | Baixa para Secretaria | |
| 03/10/2018 | Apreciação em Plenário em: 09/10/2018 | |
| 09/10/2018 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 09/10/2018 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 10/10/2018 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 11/10/2018 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 17/10/2018 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 18/10/2018 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 18/10/2018 | Apreciação em Plenário em: 23/10/2018 | |
| 23/10/2018 | Aprovado em Votação Única por Unanimidade o Substitutivo ao Projeto | |
| 23/10/2018 | Resultados da Votação em: 23/10/2018 | |
| 29/10/2018 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 185/2018 | |
| 07/01/2019 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 19/11/2018 | Download |