MOC 005/2018 - Apresenta Moção de Apelo para que as bancadas no Congresso, Assembléia e Câmaras intercedam junto a Comissão Especial destinada a proferir parecer a proposta de emenda a Constituição n.º 15-A de 2015, para tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, instrumento permanente de financiamento da educação básica pública

Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 04/09/2018
Última Movimentação da Proposição: 04/12/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
04/09/2018 Cadastrado no Sistema em: 04/09/2018
05/09/2018 Protocolado em: 05/09/2018
05/09/2018 Apreciação em Plenário em: 11/09/2018
11/09/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/09/2018 Solicita Parecer Jurídico
12/09/2018 Documento Anexado
18/09/2018 Parecer Jurí­dico nº 288/2018
19/09/2018 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2018 Apreciação em Plenário em: 02/10/2018
02/10/2018 Resultados da Votação em: 02/10/2018
02/10/2018 Aprovado por unanimidade
05/10/2018 Encaminhado via Ofícios: 163/2018, 164/2018 e 165/2018
07/11/2018 Recebimento de Resposta em: 07/11/2018
04/12/2018 Recebimento de Resposta em: 04/12/2018
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