PR 010/2018 - Acrescenta Inciso IX ao Artigo 120 e acrescenta Artigo 121-A à Resolução n.º 016/95 (Regimento Interno)

Proponente: Mesa Diretora

Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação da Proposição: 30/08/2018
Última Movimentação da Proposição: 26/04/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
30/08/2018 Cadastrado no Sistema em: 30/08/2018
21/11/2018 Protocolado em: 21/11/2018
21/11/2018 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
23/11/2018 Parecer Jurí­dico nº 350/2018
23/11/2018 Despacho de Admissibilidade
27/11/2018 Apreciação em Plenário em: 04/12/2018
04/12/2018 Cumpre Primeira Pauta
05/12/2018 Apreciação em Plenário em: 11/12/2018
11/12/2018 Cumpre Segunda Pauta
25/02/2019 Apreciação em Plenário em: 01/03/2019
01/03/2019 Encaminhado à Comissão Especial PR 010/2018
27/03/2019 Parecer da Comissão Especial PR 010/2018
28/03/2019 Apreciação em Plenário em: 02/04/2019
02/04/2019 Primeira Discussão
03/04/2019 Apreciação em Plenário em: 09/04/2019
09/04/2019 Segunda Discussão
10/04/2019 Apreciação em Plenário em: 16/04/2019
16/04/2019 Aprovado por unanimidade
16/04/2019 Resultados da Votação em: 16/04/2019
26/04/2019 Promulgado em: 23/04/2019
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