REQ 441/2018 - Requer saber se foi regulamentada a Lei n.º 3.617/2017, conforme seu artigo 5º
Proponente: Ver. Ale Alves (PSDB)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 30/08/2018
Última Movimentação da Proposição: 11/09/2018
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
30/08/2018 | Cadastrado no Sistema em: 30/08/2018 |
Ver Íntegra |
30/08/2018 | Protocolado em: 30/08/2018 | |
30/08/2018 | Apreciação em Plenário em: 04/09/2018 | |
04/09/2018 | Resultados da Votação em: 04/09/2018 | |
04/09/2018 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
11/09/2018 | Encaminhado via Ofício: 149/2018 |