PLL 123/2018 - Altera a ementa e artigos da Lei Municipal n.º 3.552, de 02 de outubro de 2017, que Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência

Proponente: Ver.ª Fernanda Garcia (PTB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/08/2018
Última Movimentação da Proposição: 05/11/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
27/08/2018 Cadastrado no Sistema em: 27/08/2018
28/08/2018 Protocolado em: 28/08/2018
28/08/2018 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
30/08/2018 Parecer Jurí­dico nº 275/2018
30/08/2018 Despacho de Admissibilidade
30/08/2018 Apreciação em Plenário em: 04/09/2018
04/09/2018 Baixa para Secretaria
05/09/2018 Apreciação em Plenário em: 11/09/2018
12/09/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/09/2018 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
12/09/2018 Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
12/09/2018 Documento Anexado
26/09/2018 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2018 Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
27/09/2018 Apreciação em Plenário em: 02/10/2018
02/10/2018 Resultados da Votação em: 02/10/2018
02/10/2018 Aprovado por unanimidade
05/10/2018 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 161/2018
05/11/2018 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 05/11/2018
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