VPP 069/2018 - Veto total ao Projeto-de-Lei n.º 069/18 que "Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências".
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Veto Parcial (VPP)
Início da Tramitação da Proposição: 12/07/2018
Última Movimentação da Proposição: 10/09/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
12/07/2018 | Cadastrado no Sistema em: 12/07/2018 | Download |
12/07/2018 | Protocolado em: 12/07/2018 | |
12/07/2018 | Apreciação em Plenário em: 07/08/2018 | |
07/08/2018 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
08/08/2018 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) | |
09/08/2018 | Parecer Jurídico nº 262/2018 |
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15/08/2018 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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15/08/2018 | Apreciação em Plenário em: 21/08/2018 | |
21/08/2018 | Veto Rejeitado por maioria | |
21/08/2018 | Resultados da Votação em: 21/08/2018 | |
23/08/2018 | Encaminhado para Promulgação pelo Executivo via Ofício: 135/2018 em: 23/08/2018 | |
10/09/2018 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 28/08/2018 | Download |