PLL 113/2018 - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção De IPTU aos portadores de doenças graves, Incapacitantes e aos doentes em estágio terminal, E dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/07/2018
Última Movimentação da Proposição: 22/08/2018

Necessita Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/07/2018	Cadastrado no Sistema em: 11/07/2018	Ver Íntegra Download
12/07/2018	Protocolado em: 12/07/2018
12/07/2018	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
31/07/2018	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
31/07/2018	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
31/07/2018	Devolvido ao Proponente
02/08/2018	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
02/08/2018	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
08/08/2018	Parecer Jurídico nº 261/2018	Ver Íntegra Download
08/08/2018	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
09/08/2018	Apreciação em Plenário em: 14/08/2018
14/08/2018	Baixa para Secretaria
15/08/2018	Apreciação em Plenário em: 21/08/2018
21/08/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/08/2018	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
22/08/2018	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra