PLE 023/2018 - Retifica as alíneas "a" e "b" do inciso XII, do art. 4.º da Lei Municipal n.º 2.346/2008 e dispõe sobre a desafetação e permuta de áreas à empresa CMPC Celulose Riograndense Ltda.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 03/07/2018
Última Movimentação da Proposição: 21/08/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
03/07/2018 Cadastrado no Sistema em: 03/07/2018
03/07/2018 Protocolado em: 03/07/2018
03/07/2018 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 03/07/2018
12/07/2018 Parecer Jurí­dico nº 234/2018
12/07/2018 Despacho de Admissibilidade
20/07/2018 Apreciação em Plenário em: 24/07/2018
24/07/2018 Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
24/07/2018 Parecer Externo do(a) IGAM
24/07/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/07/2018 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
24/07/2018 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
24/07/2018 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/07/2018 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
24/07/2018 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
24/07/2018 Resultados da Votação em: 24/07/2018
24/07/2018 Aprovado por unanimidade
26/07/2018 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 120/2018
21/08/2018 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 25/07/2018
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