PLL 107/2018 - Institui o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, a ser realizado anualmente no dia 16 do novembro e cria o Comitê Municipal de Respeito a Diversidade Religiosa.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/06/2018
Última Movimentação da Proposição: 10/09/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/06/2018	Cadastrado no Sistema em: 27/06/2018	Ver Íntegra Download
28/06/2018	Protocolado em: 28/06/2018
28/06/2018	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
05/07/2018	Parecer Jurídico nº 231/2018	Ver Íntegra Download
05/07/2018	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
05/07/2018	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
05/07/2018	Parecer Jurídico nº 232/2018	Ver Íntegra Download
05/07/2018	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
05/07/2018	Apreciação em Plenário em: 10/07/2018
10/07/2018	Baixa para Secretaria
26/07/2018	Apreciação em Plenário em: 07/08/2018
03/08/2018	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
07/08/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/08/2018	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
08/08/2018	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
08/08/2018	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra
08/08/2018	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
08/08/2018	Parecer Externo do(a) IGAM	Download
09/08/2018	Apreciação em Plenário em: 14/08/2018
14/08/2018	Aprovado em Votação Única por unanimidade o Substitutivo ao Projeto
14/08/2018	Resultados da Votação em: 14/08/2018
16/08/2018	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 127/2018
10/09/2018	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 10/09/2018	Download