PLL 104/2018 - Acrescenta o § 3.º, Incisos I, II e III ao Art. 44-A da Lei Municipal n.º 1027/1990 - Código de Posturas do Município de Guaíba

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/06/2018
Última Movimentação da Proposição: 05/11/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
21/06/2018	Cadastrado no Sistema em: 21/06/2018	Ver Íntegra Download
22/06/2018	Protocolado em: 22/06/2018
22/06/2018	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
26/06/2018	Parecer Jurídico nº 223/2018	Ver Íntegra Download
27/06/2018	Apreciação em Plenário em: 03/07/2018
03/07/2018	Baixa para Secretaria
04/07/2018	Apreciação em Plenário em: 10/07/2018
04/07/2018	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
04/07/2018	Parecer Externo do(a) IGAM	Download
01/08/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/08/2018	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
22/08/2018	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
05/09/2018	Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
05/09/2018	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra Ver Tramitação
06/09/2018	Apreciação em Plenário em: 11/09/2018
11/09/2018	Resultados da Votação em: 11/09/2018
11/09/2018	Aprovado em Votação Única por unanimidade
13/09/2018	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 152/2018
05/11/2018	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 05/10/2018	Download