PLL 104/2018 - Acrescenta o § 3.º, Incisos I, II e III ao Art. 44-A da Lei Municipal n.º 1027/1990 - Código de Posturas do Município de Guaíba

Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/06/2018
Última Movimentação da Proposição: 05/11/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
21/06/2018 Cadastrado no Sistema em: 21/06/2018
22/06/2018 Protocolado em: 22/06/2018
22/06/2018 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
26/06/2018 Parecer Jurí­dico nº 223/2018
27/06/2018 Apreciação em Plenário em: 03/07/2018
03/07/2018 Baixa para Secretaria
04/07/2018 Apreciação em Plenário em: 10/07/2018
04/07/2018 Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
04/07/2018 Parecer Externo do(a) IGAM
01/08/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/08/2018 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
22/08/2018 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/09/2018 Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/09/2018 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
06/09/2018 Apreciação em Plenário em: 11/09/2018
11/09/2018 Resultados da Votação em: 11/09/2018
11/09/2018 Aprovado por unanimidade
13/09/2018 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 152/2018
05/11/2018 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 05/10/2018
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