PLL 101/2018 - Dispõe sobre a proteção e cuidados com os animais comunitários e transitórios que tenham sido abandonados nas vias públicas no âmbito do Município de Guaíba
Proponente: Ver. Ale Alves (PSDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/06/2018
Última Movimentação da Proposição: 10/09/2018
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/06/2018 | Cadastrado no Sistema em: 14/06/2018 |
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| 14/06/2018 | Protocolado em: 14/06/2018 | |
| 14/06/2018 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 21/06/2018 | Parecer Jurídico nº 216 |
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| 21/06/2018 | Despacho de Admissibilidade |
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| 22/06/2018 | Devolvido ao Proponente | |
| 25/06/2018 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 25/06/2018 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 26/06/2018 | Parecer Jurídico nº 222/2018 |
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| 27/06/2018 | Apreciação em Plenário em: 03/07/2018 | |
| 03/07/2018 | Baixa para Secretaria | |
| 04/07/2018 | Apreciação em Plenário em: 10/07/2018 | |
| 04/07/2018 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 04/07/2018 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 10/07/2018 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 10/07/2018 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 11/07/2018 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 03/08/2018 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 08/08/2018 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 08/08/2018 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 08/08/2018 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 09/08/2018 | Apreciação em Plenário em: 14/08/2018 | |
| 14/08/2018 | Aprovado em Votação Única por unanimidade o Substitutivo ao Projeto | |
| 14/08/2018 | Resultados da Votação em: 14/08/2018 | |
| 16/08/2018 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 127/2018 | |
| 10/09/2018 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 10/09/2018 | Download |