PLE 021/2018 - Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.553, de 05 de outubro de 2017

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 08/06/2018
Última Movimentação da Proposição: 21/08/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/06/2018	Cadastrado no Sistema em: 08/06/2018	Download
08/06/2018	Protocolado em: 08/06/2018
08/06/2018	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 08/06/2018
21/06/2018	Parecer Jurídico nº 217/2018	Ver Íntegra Download
22/06/2018	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
22/06/2018	Apreciação em Plenário em: 03/07/2018
03/07/2018	Baixa para Secretaria
04/07/2018	Apreciação em Plenário em: 10/07/2018
04/07/2018	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
04/07/2018	Parecer Externo do(a) IGAM	Download
10/07/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/07/2018	Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
11/07/2018	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
01/08/2018	Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
02/08/2018	Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor	Ver Íntegra
02/08/2018	Apreciação em Plenário em: 07/08/2018
07/08/2018	Aprovado em Votação Única por unanimidade
07/08/2018	Resultados da Votação em: 07/08/2018
10/08/2018	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 121/2018
21/08/2018	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 09/08/2018	Download