PLE 017/2018 - Altera a Lei nº 3.380, de 28 de dezembro de 2015, que Cria o Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal
Redação OriginalAnexoDespacho de AdmissibilidadePropõe Substitutivo ao ProjetoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão Retificador Comissão de Finanças e OrçamentoSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 30/05/2018
Última Movimentação da Proposição: 07/05/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/05/2018 | Cadastrado no Sistema em: 30/05/2018 | |
| 30/05/2018 | Protocolado em: 30/05/2018 | Download |
| 30/05/2018 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 30/05/2018 | |
| 06/06/2018 | Parecer Jurídico nº 202/2018 |
Ver Íntegra Download |
| 07/06/2018 | Despacho de Admissibilidade |
Ver Íntegra |
| 07/06/2018 | Apreciação em Plenário em: 12/06/2018 | |
| 12/06/2018 | Baixa para Secretaria | |
| 13/06/2018 | Apreciação em Plenário em: 19/06/2018 | |
| 19/06/2018 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 19/06/2018 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 20/06/2018 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 20/06/2018 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 28/06/2018 | Parecer Jurídico nº 227/2018 |
Ver Íntegra Download |
| 28/06/2018 | Despacho de Admissibilidade |
Ver Íntegra |
| 28/06/2018 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 28/06/2018 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 05/12/2018 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra |
| 20/12/2018 | Apreciação em Plenário em: 27/12/2018 | |
| 27/12/2018 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 27/12/2018 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 27/12/2018 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra |
| 27/12/2018 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Ver Íntegra |
| 27/12/2018 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra |
| 27/12/2018 | Parecer da Retificador Comissão de Finanças e Orçamento |
Ver Íntegra |
| 27/12/2018 | Resultados da Votação em: 27/12/2018 | |
| 27/12/2018 | Aprovado em Votação Única por maioria | |
| 28/12/2018 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 226/2018 | |
| 07/05/2019 | Sancionado em: 28/12/2018 | Download |