PLL 093/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições de Ensino Municipal de Guaíba a ofertar como tema transversal nas aulas, ao menos, em um planejamento coletivo anual, assim como em reuniões ampliadas da Comunidade Escolar o assunto da violência contra a mulher, e dá outras providências
Proponente: Ver.ª Claudinha Jardim (DEM)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 24/05/2018
Última Movimentação da Proposição: 30/05/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
24/05/2018 | Cadastrado no Sistema em: 24/05/2018 |
Ver Íntegra Download |
24/05/2018 | Protocolado em: 24/05/2018 | |
24/05/2018 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
24/05/2018 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
29/05/2018 | Parecer Jurídico nº 196/2018 |
Ver Íntegra Download |
29/05/2018 | Despacho de Admissibilidade |
Ver Íntegra |
30/05/2018 | Devolvido ao Proponente |