IND 622/2018 - Sugere Projeto de Lei que determina a obrigatoriedade de distribuição de protetor e bloqueador solar no Município de Guaíba às pessoas com albinismo.
Proponente: Ver. Dr. João Collares (PDT)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 24/05/2018
Última Movimentação da Proposição: 05/06/2018
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
24/05/2018 | Cadastrado no Sistema em: 24/05/2018 |
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24/05/2018 | Protocolado em: 24/05/2018 | |
24/05/2018 | Apreciação em Plenário em: 29/05/2018 | |
29/05/2018 | Lido em plenário | |
05/06/2018 | Encaminhado via Ofício: 084/2018 |