PLL 095/2018 - Dispõe sobre a utilização de sacolas plásticas biodegradáveis nos estabelecimentos comerciais no Município de Guaíba e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/05/2018
Última Movimentação da Proposição: 04/07/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/05/2018	Cadastrado no Sistema em: 23/05/2018	Ver Íntegra Download
24/05/2018	Protocolado em: 24/05/2018
28/05/2018	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
04/06/2018	Parecer Jurídico nº 199/2018	Ver Íntegra Download
04/06/2018	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
04/06/2018	Devolvido ao Proponente
04/07/2018	Documento Anexado	Download