PLL 094/2018 - Assegura às mães que tenham filhos matriculados nas Escolas Municipais de Educação Infantil os amamentarem no interior das Escolas

Proponente: Ver.ª Claudinha Jardim (DEM)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/05/2018
Última Movimentação da Proposição: 12/07/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
21/05/2018 Cadastrado no Sistema em: 21/05/2018
24/05/2018 Protocolado em: 24/05/2018
24/05/2018 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
28/05/2018 Parecer Jurí­dico nº 194/2018
29/05/2018 Despacho de Admissibilidade
30/05/2018 Apreciação em Plenário em: 05/06/2018
05/06/2018 Baixa para Secretaria
06/06/2018 Apreciação em Plenário em: 12/06/2018
12/06/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/06/2018 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
13/06/2018 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/06/2018 Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
13/06/2018 Apreciação em Plenário em: 19/06/2018
19/06/2018 Aprovado em Votação Única por unanimidade
19/06/2018 Resultados da Votação em: 19/06/2018
20/06/2018 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 096/2018
12/07/2018 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 09/07/2018
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