PLL 085/2018 - Devido ao horário de atendimento, tem o intuito de ser mais prolongado pensando no bem estar da população encontrando recurso de medicamentos fora do horário comercial
Proponente: Ver. Alex Medeiros (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 17/05/2018
Última Movimentação da Proposição: 21/08/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
17/05/2018 | Cadastrado no Sistema em: 17/05/2018 |
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17/05/2018 | Protocolado em: 17/05/2018 | |
17/05/2018 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
21/05/2018 | Parecer Jurídico nº 174/2018 |
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22/05/2018 | Apreciação em Plenário em: 29/05/2018 | |
29/05/2018 | Baixa para Secretaria | |
30/05/2018 | Apreciação em Plenário em: 05/06/2018 | |
05/06/2018 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
05/06/2018 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor | |
12/06/2018 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
13/06/2018 | Emenda por Ver. Alex Medeiros em: 13/06/2018 | Ver Tramitação |
13/06/2018 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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13/06/2018 | Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor |
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13/06/2018 | Apreciação em Plenário em: 19/06/2018 | |
19/06/2018 | Resultados da Votação em: 19/06/2018 | Download |
19/06/2018 | Aprovado em Votação Única por unanimidade com emenda | |
20/06/2018 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
21/06/2018 | Redação Final | Download |
22/06/2018 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 102/2018 | |
21/08/2018 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 11/07/2018 | Download |