PLL 083/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de se equipar piscinas de uso coletivo no Município de Guaíba com drenos ou ralos com tampas antiaprisionamento ou não bloqueáveis bem como dispositivo que interrompa o processo de sucção e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 17/05/2018
Última Movimentação da Proposição: 12/07/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/05/2018	Cadastrado no Sistema em: 17/05/2018	Ver Íntegra Download
17/05/2018	Protocolado em: 17/05/2018
17/05/2018	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
18/05/2018	Parecer Jurídico nº 171/2018	Ver Íntegra Download
21/05/2018	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
21/05/2018	Devolvido ao Proponente
23/05/2018	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
23/05/2018	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
23/05/2018	Parecer Jurídico nº 181/2018	Ver Íntegra Download
24/05/2018	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
24/05/2018	Apreciação em Plenário em: 29/05/2018
29/05/2018	Baixa para Secretaria
30/05/2018	Apreciação em Plenário em: 05/06/2018
05/06/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2018	Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
06/06/2018	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
06/06/2018	Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor	Ver Íntegra
13/06/2018	Apreciação em Plenário em: 19/06/2018
19/06/2018	Aprovado em Votação Única por unanimidade
19/06/2018	Resultados da Votação em: 19/06/2018
20/06/2018	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 096/2018
12/07/2018	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 09/07/2018	Download