PLL 083/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de se equipar piscinas de uso coletivo no Município de Guaíba com drenos ou ralos com tampas antiaprisionamento ou não bloqueáveis bem como dispositivo que interrompa o processo de sucção e dá outras providências
Proponente: Ver. Dr. João Collares (PDT)
AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadePropõe Substitutivo ao ProjetoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do ConsumidorSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 17/05/2018
Última Movimentação da Proposição: 12/07/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
17/05/2018 | Cadastrado no Sistema em: 17/05/2018 |
Ver Íntegra Download |
17/05/2018 | Protocolado em: 17/05/2018 | |
17/05/2018 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
18/05/2018 | Parecer Jurídico nº 171/2018 |
Ver Íntegra Download |
21/05/2018 | Despacho de Admissibilidade |
Ver Íntegra |
21/05/2018 | Devolvido ao Proponente | |
23/05/2018 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
23/05/2018 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
23/05/2018 | Parecer Jurídico nº 181/2018 |
Ver Íntegra Download |
24/05/2018 | Despacho de Admissibilidade |
Ver Íntegra |
24/05/2018 | Apreciação em Plenário em: 29/05/2018 | |
29/05/2018 | Baixa para Secretaria | |
30/05/2018 | Apreciação em Plenário em: 05/06/2018 | |
05/06/2018 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
05/06/2018 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor | |
06/06/2018 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
06/06/2018 | Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
13/06/2018 | Apreciação em Plenário em: 19/06/2018 | |
19/06/2018 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
19/06/2018 | Resultados da Votação em: 19/06/2018 | |
20/06/2018 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 096/2018 | |
12/07/2018 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 09/07/2018 | Download |