PLE 019/2018 - Dispõe sobre a alteração da Lei do Conselho Municipal de Assistência Social e revoga as leis 1712/2002 e 2258/2007

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 10/05/2018
Última Movimentação da Proposição: 13/07/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/05/2018 Cadastrado no Sistema em: 10/05/2018
10/05/2018 Protocolado em: 10/05/2018
10/05/2018 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 10/05/2018
14/05/2018 Parecer Jurí­dico nº 160/2018
14/05/2018 Despacho de Admissibilidade
14/05/2018 Apreciação em Plenário em: 22/05/2018
22/05/2018 Baixa para Secretaria
23/05/2018 Apreciação em Plenário em: 29/05/2018
29/05/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/05/2018 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
30/05/2018 Solicita Parecer Jurídico
04/06/2018 Emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/06/2018 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/06/2018 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
20/06/2018 Apreciação em Plenário em: 26/06/2018
26/06/2018 Resultados da Votação em: 26/06/2018
26/06/2018 Aprovado com Emenda por unanimidade com as emendas
27/06/2018 Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
28/06/2018 Redação Final
02/07/2018 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 109/2018
13/07/2018 Sancionado em: 02/07/2018
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