PLE 018/2018 - Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei nº 3.439 de 15 de setembro de 2016, que autorizou a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 10/05/2018
Última Movimentação da Proposição: 26/06/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/05/2018 Cadastrado no Sistema em: 10/05/2018
10/05/2018 Protocolado em: 10/05/2018
10/05/2018 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 10/05/2018
10/05/2018 Parecer Jurí­dico nº 153/2018
10/05/2018 Apreciação em Plenário em: 15/05/2018
15/05/2018 Baixa para Secretaria
16/05/2018 Apreciação em Plenário em: 22/05/2018
22/05/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2018 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
13/06/2018 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/06/2018 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
13/06/2018 Apreciação em Plenário em: 19/06/2018
19/06/2018 Aprovado em Votação Única por unanimidade
19/06/2018 Resultados da Votação em: 19/06/2018
20/06/2018 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 096/2018
26/06/2018 Sancionado em: 21/06/2018
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