PLL 087/2018 - Dispõe sobre a segurança e a proteção à infância e à juventude no ambiente educacional
Proponente: Ver.ª Claudinha Jardim (DEM)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/05/2018
Última Movimentação da Proposição: 12/07/2018
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/05/2018 | Cadastrado no Sistema em: 09/05/2018 |
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| 21/05/2018 | Protocolado em: 21/05/2018 | |
| 21/05/2018 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 23/05/2018 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 24/05/2018 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 24/05/2018 | Parecer Jurídico nº 186/2018 |
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| 24/05/2018 | Apreciação em Plenário em: 29/05/2018 | |
| 29/05/2018 | Baixa para Secretaria | |
| 30/05/2018 | Apreciação em Plenário em: 05/06/2018 | |
| 05/06/2018 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 05/06/2018 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 06/06/2018 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 13/06/2018 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 13/06/2018 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 13/06/2018 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 13/06/2018 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 13/06/2018 | Apreciação em Plenário em: 19/06/2018 | |
| 19/06/2018 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 19/06/2018 | Resultados da Votação em: 19/06/2018 | |
| 20/06/2018 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 096/2018 | |
| 12/07/2018 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 09/07/2018 | Download |