IND 532/2018 - Sugere Projeto de Lei que obriga o Executivo Municipal, as empresas e as concessionárias que lhe prestam serviços a fornecer protetor solar com fator de proteção solar 30 (trinta), no mínimo, e repelente aos servidores municipais e aos empregados que realizam suas atividades laborais expostos à radiação solar e aos insetos hematófagos.
Proponente: Ver. Dr. João Collares (PDT)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 08/05/2018
Última Movimentação da Proposição: 22/05/2018
Foi encaminhado e aguarda resposta.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/05/2018 | Cadastrado no Sistema em: 08/05/2018 |
Ver Íntegra Download |
| 08/05/2018 | Protocolado em: 08/05/2018 | |
| 08/05/2018 | Apreciação em Plenário em: 15/05/2018 | |
| 15/05/2018 | Lido em plenário | |
| 22/05/2018 | Encaminhado via Ofício: 078/2018 |