PLL 074/2018 - Revoga a Lei Municipal Nº 3408/2016

Proponentes: Ver.ª Claudinha Jardim (DEM), Ver. Dr. João Collares (PDT), Ver. Miguel Crizel (UB), Ver. José Campeão Vargas (PTB), Ver. Everton da Academia (PTB) e Ver. Ale Alves (PDT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/04/2018
Última Movimentação da Proposição: 26/06/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
26/04/2018 Cadastrado no Sistema em: 26/04/2018
27/04/2018 Protocolado em: 27/04/2018
27/04/2018 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
04/05/2018 Parecer Jurí­dico nº 134/2018
04/05/2018 Despacho de Admissibilidade
11/05/2018 Apreciação em Plenário em: 15/05/2018
15/05/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2018 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
16/05/2018 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2018 Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
24/05/2018 Apreciação em Plenário em: 29/05/2018
29/05/2018 Aprovado por unanimidade
29/05/2018 Resultados da Votação em: 29/05/2018
05/06/2018 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 083/2018
26/06/2018 Sancionado em: 06/06/2018
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