ELO 002/2018 - Dá nova redação ao § 1º do Art. 25 da Lei Orgânica Municipal
Proponentes: Ver. Miguel Crizel (MDB), Ver. José Campeão Vargas (PTB) e Ver. Manoel Eletricista (PSDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Emenda à Lei Orgânica (ELO)
Início da Tramitação da Proposição: 25/04/2018
Última Movimentação da Proposição: 27/12/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
25/04/2018 | Cadastrado no Sistema em: 25/04/2018 |
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25/04/2018 | Protocolado em: 25/04/2018 | |
25/04/2018 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
09/05/2018 | Parecer Jurídico nº 145/2018 |
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10/05/2018 | Despacho de Admissibilidade |
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10/05/2018 | Apreciação em Plenário em: 15/05/2018 | |
15/05/2018 | Cumpre Primeira Pauta | |
16/05/2018 | Apreciação em Plenário em: 22/05/2018 | |
17/05/2018 | Emenda por Ver. João Colares | Download |
22/05/2018 | Cumpre Segunda Pauta | |
29/05/2018 | Encaminhado à COMISSÃO ESPECIAL ELO 002/2018 | |
29/05/2018 | Emenda por Ver João Colares | Download |
06/06/2018 | Documento Anexado | Download |
06/06/2018 | Apreciação em Plenário em: 12/06/2018 | |
12/06/2018 | Pedido de Vista por Ver. Jonas Xavier | |
13/06/2018 | Apreciação em Plenário em: 19/06/2018 | |
19/06/2018 | Adiamento de Votação por ver. Manoel da Silveira | |
20/06/2018 | Apreciação em Plenário em: 26/06/2018 | |
26/06/2018 | Resultados da Votação em: 26/06/2018 | |
26/06/2018 | Aprovado em Votação Única por Unanimidade com emenda em primeira votação | |
27/06/2018 | Apreciação em Plenário em: 10/07/2018 | |
11/07/2018 | Adiamento de Votação por Ver. Miguel Crizel | |
20/07/2018 | Apreciação em Plenário em: 24/07/2018 | |
24/07/2018 | Resultados da Votação em: 24/07/2018 | |
24/07/2018 | Aprovado com Emenda por maioria | |
25/07/2018 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
25/07/2018 | Redação Final | Download |
27/12/2018 | Promulgado pelo Legislativo Municipal por Presidente em: 27/12/2018 | Download |