PLE 016/2018 - Autoriza o Município de Guaíba a proceder a Desafetação de Área Pública e a Permutá-la com a Empresa Adroaldo Mesquita da Costa Neto & Cia Ltda.
Proponente: Executivo Municipal
Redação OriginalParecer JurídicoDespacho de AdmissibilidadeDocumento AnexadoPropõe Substitutivo ao ProjetoDocumento AnexadoAnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosDocumento AnexadoEmendaSolicita Parecer ExternoAnexoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 17/04/2018
Última Movimentação da Proposição: 05/11/2018
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 17/04/2018 | Cadastrado no Sistema em: 17/04/2018 | Download |
| 17/04/2018 | Protocolado em: 17/04/2018 | |
| 17/04/2018 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 17/04/2018 | |
| 20/04/2018 | Parecer Jurídico nº 122/2018 |
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| 20/04/2018 | Despacho de Admissibilidade |
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| 20/04/2018 | Documento Anexado | Download |
| 06/07/2018 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 06/07/2018 | Documento Anexado | Download |
| 06/07/2018 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 11/07/2018 | Parecer Jurídico nº 233/2018 |
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| 12/07/2018 | Parecer Jurídico nº 233/2018 |
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| 12/07/2018 | Despacho de Admissibilidade |
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| 12/07/2018 | Apreciação em Plenário em: 07/08/2018 | |
| 07/08/2018 | Baixa para Secretaria | |
| 08/08/2018 | Apreciação em Plenário em: 14/08/2018 | |
| 14/08/2018 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 14/08/2018 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 15/08/2018 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 15/08/2018 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 15/08/2018 | Apreciação em Plenário em: 21/08/2018 | |
| 21/08/2018 | Pedido de Vista por Ver. João Colares | |
| 22/08/2018 | Apreciação em Plenário em: 28/08/2018 | |
| 28/08/2018 | Documento Anexado | Download |
| 28/08/2018 | Apreciação em Plenário em: 28/08/2018 | |
| 28/08/2018 | Adiamento de Discussão por Ver. Claudinha Jardim | |
| 29/08/2018 | Apreciação em Plenário em: 04/09/2018 | |
| 30/08/2018 | Emenda por Cláudia Jardim | Download |
| 04/09/2018 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 04/09/2018 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 05/09/2018 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 05/09/2018 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 11/09/2018 | Parecer Jurídico |
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| 12/09/2018 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 13/09/2018 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 14/09/2018 | Apreciação em Plenário em: 18/09/2018 | |
| 18/09/2018 | Resultados da Votação em: 18/09/2018 | |
| 18/09/2018 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 24/09/2018 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 154/2018 | |
| 05/11/2018 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 26/09/2018 | Download |