PLE 015/2018 - Dá nova redação ao Inciso I, do § 2º, do Art. 1º, da Lei nº 3.058/13

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 17/04/2018
Última Movimentação da Proposição: 05/06/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/04/2018	Cadastrado no Sistema em: 17/04/2018	Download
17/04/2018	Protocolado em: 17/04/2018
17/04/2018	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 17/04/2018
07/05/2018	Parecer Jurídico nº 135/2018	Ver Íntegra Download
08/05/2018	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
09/05/2018	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
09/05/2018	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
10/05/2018	Parecer Jurídico nº 148/2018	Ver Íntegra Download
10/05/2018	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
10/05/2018	Apreciação em Plenário em: 15/05/2018
15/05/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2018	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
16/05/2018	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
17/05/2018	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra
17/05/2018	Apreciação em Plenário em: 22/05/2018
22/05/2018	Aprovado em Votação Única por unanimidade o Substitutivo ao Projeto
22/05/2018	Resultados da Votação em: 22/05/2018
23/05/2018	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 079/2018
05/06/2018	Sancionado em: 24/05/2018	Download