PLL 063/2018 - Autoriza o município a Instituir o Projeto “Empresa Amiga dos Animais e cidadãos conscientes” e também a firmar parceria com a iniciativa privada para manutenção, castração e cuidado de animais abandonados no município e dá outras providências.
Proponente: Ver. Ale Alves (PSDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 16/04/2018
Última Movimentação da Proposição: 24/05/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
16/04/2018 | Cadastrado no Sistema em: 16/04/2018 |
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16/04/2018 | Protocolado em: 16/04/2018 | |
16/04/2018 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
07/05/2018 | Parecer Jurídico nº 137/2018 |
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09/05/2018 | Despacho de Admissibilidade |
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17/05/2018 | Devolvido ao Proponente | |
24/05/2018 | Retirado por Proponente |