PLE 040/2014 - Altera Art.30 e 30-A da Lei nº.1.116, de 19 de maio de 1993, que reorganiza no serviço municipal de Guaíba o Plano Classificado de Cargos e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 27/03/2014
Última Movimentação da Proposição: 23/09/2014

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/03/2014	Cadastrado no Sistema em: 28/03/2014
27/03/2014	Protocolado em: 27/03/2014	Download
28/03/2014	Apreciação em Plenário em: 01/04/2014
01/04/2014	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/04/2014	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
01/04/2014	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
01/04/2014	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
03/04/2014	Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
09/04/2014	Parecer Jurídico nº 095/2014 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
10/04/2014	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
14/04/2014	Retirado da Pauta via Ofícios: 040/14 e 040/14 por Executivo
16/04/2014	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/04/2014	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra
16/04/2014	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
16/04/2014	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra
16/04/2014	Apreciação em Plenário em: 22/04/2014
22/04/2014	Propõe Substitutivo ao Projeto
22/04/2014	Apreciação em Plenário em: 22/04/2014
22/04/2014	Aprovado em Votação Única por unanimidade
15/07/2014	Encaminhado via Ofícios: 030/2014 e 101/2014
23/09/2014	Sancionado em: 23/04/2014	Download