PLL 058/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade aos candidatos surdos e cegos nos concursos públicos a serem realizados no município de Guaíba, e dá outras providências

Proponente: Ver.ª Claudinha Jardim (DEM)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/04/2018
Última Movimentação da Proposição: 12/07/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
09/04/2018 Cadastrado no Sistema em: 09/04/2018
11/04/2018 Protocolado em: 11/04/2018
11/04/2018 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
08/05/2018 Parecer Jurí­dico nº 138/2018
08/05/2018 Despacho de Admissibilidade
08/05/2018 Apreciação em Plenário em: 15/05/2018
10/05/2018 Parecer Jurí­dico nº 147/2018
10/05/2018 Despacho de Admissibilidade
10/05/2018 Apreciação em Plenário em: 15/05/2018
15/05/2018 Baixa para Secretaria
16/05/2018 Apreciação em Plenário em: 22/05/2018
22/05/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2018 Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
13/06/2018 Solicita Parecer Jurídico
13/06/2018 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/06/2018 Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
13/06/2018 Apreciação em Plenário em: 19/06/2018
19/06/2018 Resultados da Votação em: 19/06/2018
19/06/2018 Aprovado por unanimidade o Substitutivo ao Projeto
20/06/2018 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 096/2018
12/07/2018 Vetado Totalmente
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