PLL 058/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade aos candidatos surdos e cegos nos concursos públicos a serem realizados no município de Guaíba, e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/04/2018
Última Movimentação da Proposição: 12/07/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/04/2018	Cadastrado no Sistema em: 09/04/2018	Ver Íntegra Download
11/04/2018	Protocolado em: 11/04/2018
11/04/2018	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
08/05/2018	Parecer Jurídico nº 138/2018	Ver Íntegra Download
08/05/2018	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
08/05/2018	Apreciação em Plenário em: 15/05/2018
10/05/2018	Parecer Jurídico nº 147/2018	Ver Íntegra Download
10/05/2018	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
10/05/2018	Apreciação em Plenário em: 15/05/2018
15/05/2018	Baixa para Secretaria
16/05/2018	Apreciação em Plenário em: 22/05/2018
22/05/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2018	Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
13/06/2018	Solicita Parecer Jurídico
13/06/2018	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
13/06/2018	Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor	Ver Íntegra
13/06/2018	Apreciação em Plenário em: 19/06/2018
19/06/2018	Resultados da Votação em: 19/06/2018
19/06/2018	Aprovado em Votação Única por unanimidade o Substitutivo ao Projeto
20/06/2018	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 096/2018
12/07/2018	Vetado Totalmente	Download