REQ 107/2018 - Seja expedido Ofício para o Executivo Municipal, para que tempestivamente informe: Existe alguma averiguação por parte da Secretaria competente em fazer checagem de registro ao MEC e ao respectivo Conselho de Classe dos Diplomas de graduação, pós graduação, mestrado ou doutorado quando requerido mudança de nível por escolaridade? Caso não tenha esse tipo de averiguação é possível implementar?

Proponente: Ver. Dr. João Collares (PDT)

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 28/03/2018
Última Movimentação da Proposição: 10/05/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
28/03/2018 Cadastrado no Sistema em: 28/03/2018
28/03/2018 Protocolado em: 28/03/2018
28/03/2018 Apreciação em Plenário em: 03/04/2018
03/04/2018 Resultados da Votação em: 03/04/2018
03/04/2018 Aprovado em Votação Única por unanimidade com adendos propostos
06/04/2018 Encaminhado via Ofícios: 044/2018, 045/2018 e 046/2018
12/04/2018 Encaminhado via Ofício: 046/2018
10/05/2018 Recebimento de Resposta em: 10/05/2018
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