PLL 022/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da caderneta de vacinação infantil no ato da matrícula em creches e escolas das redes de ensino público e privado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/02/2018
Última Movimentação da Proposição: 11/05/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
21/02/2018	Cadastrado no Sistema em: 21/02/2018	Ver Íntegra Download
21/02/2018	Protocolado em: 21/02/2018
28/02/2018	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
07/03/2018	Parecer Jurídico nº 049/2018 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra Download
08/03/2018	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
08/03/2018	Devolvido ao Proponente
22/03/2018	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
22/03/2018	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
23/03/2018	Parecer Jurídico nº 087/2018	Ver Íntegra Download
26/03/2018	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
27/03/2018	Apreciação em Plenário em: 03/04/2018
03/04/2018	Baixa para Secretaria
04/04/2018	Apreciação em Plenário em: 10/04/2018
10/04/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/04/2018	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
11/04/2018	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
11/04/2018	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra
11/04/2018	Apreciação em Plenário em: 17/04/2018
17/04/2018	Aprovado em Votação Única por unanimidade o Substitutivo ao Projeto
17/04/2018	Resultados da Votação em: 17/04/2018
18/04/2018	Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
20/04/2018	Redação Final
20/04/2018	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 051/2018
11/05/2018	Vetado Totalmente	Download