PLL 005/2018 - Dispõe sobre a notificação dos casos de violência contra o idoso

Proponente: Ver.ª Claudinha Jardim (DEM)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/01/2018
Última Movimentação da Proposição: 08/03/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/01/2018 Cadastrado no Sistema em: 10/01/2018
11/01/2018 Protocolado em: 11/01/2018
28/02/2018 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
07/03/2018 Parecer Jurí­dico nº 042/2018 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
08/03/2018 Despacho de Admissibilidade
08/03/2018 Devolvido ao Proponente
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