PLL 007/2018 - Torna obrigatório o registro no prontuário de atendimento médico, indícios de violência contra a mulher, para fins de estatísticas e prevenção
Proponente: Ver.ª Claudinha Jardim (DEM)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 10/01/2018
Última Movimentação da Proposição: 08/03/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
10/01/2018 | Cadastrado no Sistema em: 10/01/2018 |
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11/01/2018 | Protocolado em: 11/01/2018 | |
28/02/2018 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
07/03/2018 | Parecer Jurídico nº 037/2018 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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08/03/2018 | Despacho de Admissibilidade |
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08/03/2018 | Devolvido ao Proponente |