PLE 086/2017 - Dispõe sobre a concessão de 15% (quinze por cento) de desconto para pagamento em parcela única do IPTU, exercício 2018

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 27/12/2017
Última Movimentação da Proposição: 17/01/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
27/12/2017 Cadastrado no Sistema em: 27/12/2017
27/12/2017 Protocolado em: 27/12/2017
28/12/2017 Documento Anexado
02/01/2018 Apreciação em Plenário em: 04/01/2018
04/01/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/01/2018 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
04/01/2018 Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
04/01/2018 Parecer Jurí­dico nº 006/2018 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
04/01/2018 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/01/2018 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
04/01/2018 Aprovado em Votação Única por unanimidade
04/01/2018 Resultados da Votação em: 04/01/2018
05/01/2018 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 002/2018
17/01/2018 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 09/01/2018
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