PLL 025/2018 - Autoriza o Município de Guaíba a criar reserva de vagas ma educação infantil da rede pública municipal de ensino para filhos de agentes de segurança pública
Proponente: Ver. Dr. João Collares (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 27/12/2017
Última Movimentação da Proposição: 27/03/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
27/12/2017 | Cadastrado no Sistema em: 27/12/2017 |
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27/02/2018 | Protocolado em: 27/02/2018 | |
28/02/2018 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
07/03/2018 | Parecer Jurídico nº 038/2018 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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08/03/2018 | Despacho de Admissibilidade |
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08/03/2018 | Devolvido ao Proponente | |
27/03/2018 | Retirado por Proponente |