PLL 003/2018 - Dispõe sobre a destinação de casas populares a Policiais Militares que exerçam função de policiamento ostensivo em projetos habitacionais da Prefeitura da Cidade de Guaíba
Proponente: Ver. Dr. João Collares (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 22/12/2017
Última Movimentação da Proposição: 27/03/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
22/12/2017 | Cadastrado no Sistema em: 22/12/2017 |
Ver Íntegra Download |
02/01/2018 | Protocolado em: 02/01/2018 | |
28/02/2018 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
07/03/2018 | Parecer Jurídico nº 045/2018 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
Ver Íntegra Download |
08/03/2018 | Despacho de Admissibilidade |
Ver Íntegra |
08/03/2018 | Devolvido ao Proponente | |
27/03/2018 | Retirado via Ofícios: 007/18 - Gab Ver, 007/18 - Gab Ver, 007/18 - Gab Ver e 007/18 - Gab Ver por Proponente |