PLL 145/2017 - Institui a FICHA LIMPA para o exercício das atividades dos profissionais que exerçam a profissão de taxistas no âmbito do Município
Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 23/11/2017
Última Movimentação da Proposição: 29/05/2018
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/11/2017 | Cadastrado no Sistema em: 23/11/2017 |
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| 23/11/2017 | Protocolado em: 23/11/2017 | |
| 23/11/2017 | Apreciação em Plenário em: 28/11/2017 | |
| 28/11/2017 | Baixa para Secretaria | |
| 29/11/2017 | Apreciação em Plenário em: 05/12/2017 | |
| 05/12/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 05/12/2017 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor | |
| 05/12/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 05/12/2017 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor | |
| 06/12/2017 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) | |
| 14/12/2017 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 14/12/2017 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 21/12/2017 | Parecer Jurídico nº 423/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 07/02/2018 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 01/03/2018 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 01/03/2018 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor | |
| 07/03/2018 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) | |
| 07/03/2018 | Parecer Jurídico nº 035/2018 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 13/03/2018 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 19/04/2018 | Apreciação em Plenário em: 24/04/2018 | |
| 24/04/2018 | Resultados da Votação em: 24/04/2018 | |
| 24/04/2018 | Aprovado em Votação Única por maioria o substitutivo ao projeto | |
| 25/04/2018 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 25/04/2018 | Redação Final | Download |
| 27/04/2018 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 060/2018 | |
| 29/05/2018 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 11/05/2018 | Download |