PLL 145/2017 - Institui a FICHA LIMPA para o exercício das atividades dos profissionais que exerçam a profissão de taxistas no âmbito do Município

Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/11/2017
Última Movimentação da Proposição: 29/05/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
23/11/2017 Cadastrado no Sistema em: 23/11/2017
23/11/2017 Protocolado em: 23/11/2017
23/11/2017 Apreciação em Plenário em: 28/11/2017
28/11/2017 Baixa para Secretaria
29/11/2017 Apreciação em Plenário em: 05/12/2017
05/12/2017 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/12/2017 Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
05/12/2017 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/12/2017 Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
06/12/2017 Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
14/12/2017 Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
14/12/2017 Parecer Externo do(a) IGAM
21/12/2017 Parecer Jurí­dico nº 423/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
07/02/2018 Propõe Substitutivo ao Projeto
01/03/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/03/2018 Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
07/03/2018 Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
07/03/2018 Parecer Jurí­dico nº 035/2018 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
13/03/2018 Propõe Substitutivo ao Projeto
19/04/2018 Apreciação em Plenário em: 24/04/2018
24/04/2018 Resultados da Votação em: 24/04/2018
24/04/2018 Aprovado por maioria o substitutivo ao projeto
25/04/2018 Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
25/04/2018 Redação Final
27/04/2018 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 060/2018
29/05/2018 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 11/05/2018
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