PLE 077/2017 - Altera a Lei Municipal nº 3.221, de 15 de dezembro de 2014, que Regula o Transporte Escolar no Âmbito Municipal e dá outras providências

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 16/11/2017
Última Movimentação da Proposição: 15/01/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/11/2017 Cadastrado no Sistema em: 16/11/2017
16/11/2017 Protocolado em: 16/11/2017
16/11/2017 Apreciação em Plenário em: 21/11/2017
21/11/2017 Baixa para Secretaria
22/11/2017 Apreciação em Plenário em: 28/11/2017
28/11/2017 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2017 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
29/11/2017 Solicita Parecer Jurídico
30/11/2017 Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
01/12/2017 Parecer Externo do(a) IGAM
04/12/2017 Parecer Jurí­dico nº 387/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
07/12/2017 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/12/2017 Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
07/12/2017 Apreciação em Plenário em: 12/12/2017
12/12/2017 Resultados da Votação em: 12/12/2017
12/12/2017 Aprovado em Votação Única por maioria
14/12/2017 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 195/2017
15/01/2018 Sancionado em: 15/12/2017
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