PLL 132/2017 - Acrescenta o Art. 44-C na Lei N°1.027/1990 – Código de Posturas Do Município de Guaíba

Proponente: Ver. Alex Medeiros (PP)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/11/2017
Última Movimentação da Proposição: 29/12/2017

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/11/2017 Cadastrado no Sistema em: 01/11/2017
01/11/2017 Protocolado em: 01/11/2017
01/11/2017 Apreciação em Plenário em: 07/11/2017
07/11/2017 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2017 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
08/11/2017 Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
10/11/2017 Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
10/11/2017 Parecer Externo do(a) IGAM
07/12/2017 Parecer Jurí­dico nº 395/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
07/12/2017 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/12/2017 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
07/12/2017 Apreciação em Plenário em: 12/12/2017
12/12/2017 Resultados da Votação em: 12/12/2017
12/12/2017 Aprovado em Votação Única por maioria com emenda
13/12/2017 Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
13/12/2017 Redação Final
13/12/2017 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 204/2017
29/12/2017 Sancionado em: 15/12/2017
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