PL 121/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de determinados estabelecimentos afixarem o número de Disque Violência contra a Mulher no Município de Guaíba

Proponente: Ver. José Campeão Vargas (PTB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/10/2017
Última Movimentação da Proposição: 04/12/2017

Data Trâmite Publicação Relacionada
24/10/2017 Cadastrado no Sistema em: 24/10/2017
25/10/2017 Protocolado em: 25/10/2017
25/10/2017 Apreciação em Plenário em: 31/10/2017
31/10/2017 Baixa para Secretaria
01/11/2017 Apreciação em Plenário em: 07/11/2017
07/11/2017 Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação
07/11/2017 Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
08/11/2017 Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Justiça e Redação)
09/11/2017 Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
09/11/2017 Parecer Externo do(a) IGAM
10/11/2017 Parecer Jurí­dico nº 353/2017 (Requerente: Comissão de Justiça e Redação)
14/11/2017 Parecer da Comissão de Justiça e Redação
16/11/2017 Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
16/11/2017 Apreciação em Plenário em: 21/11/2017
21/11/2017 Resultados da Votação em: 21/11/2017
21/11/2017 Aprovado por c/emenda por unanimidade
22/11/2017 Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
23/11/2017 Redação Final
24/11/2017 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 185/2017
04/12/2017 Sancionado em: 27/11/2017
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