PLE 071/2017 - Revoga o § 2º do art. 11 e o art 36 da Lei Municipal nº 1.558 de 25 de setembro de 2000, que regula os serviços de táxis do município de Guaíba e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 19/10/2017
Última Movimentação da Proposição: 04/12/2017

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/10/2017	Cadastrado no Sistema em: 19/10/2017	Download
19/10/2017	Protocolado em: 19/10/2017
19/10/2017	Apreciação em Plenário em: 24/10/2017
24/10/2017	Baixa para Secretaria
25/10/2017	Apreciação em Plenário em: 31/10/2017
31/10/2017	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/10/2017	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
01/11/2017	Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
06/11/2017	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
07/11/2017	Parecer Externo do(a) IGAM	Download
10/11/2017	Parecer Jurídico nº 352/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra Download
14/11/2017	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
16/11/2017	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra
16/11/2017	Apreciação em Plenário em: 21/11/2017
21/11/2017	Resultados da Votação em: 21/11/2017
21/11/2017	Aprovado em Votação Única por unanimidade
24/11/2017	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 182/2017
04/12/2017	Sancionado em: 27/11/2017	Download