PLE 067/2017 - Altera o § 4º do art. 136 da Lei Municipal nº 2.146, de 11 de outubro de 2006 - Plano Diretor e revoga a Lei Municipal nº 3.330/2015

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 11/10/2017
Última Movimentação da Proposição: 29/12/2017

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/10/2017	Cadastrado no Sistema em: 11/10/2017	Download
11/10/2017	Protocolado em: 11/10/2017
11/10/2017	Apreciação em Plenário em: 17/10/2017
17/10/2017	Baixa para Secretaria
18/10/2017	Apreciação em Plenário em: 24/10/2017
24/10/2017	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/10/2017	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
25/10/2017	Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
26/10/2017	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
27/10/2017	Parecer Externo do(a) IGAM	Download
30/10/2017	Parecer Jurídico nº 333/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra Download
30/11/2017	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
30/11/2017	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra
30/11/2017	Apreciação em Plenário em: 05/12/2017
05/12/2017	Aprovado em Votação Única por maioria
06/12/2017	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 191/2017
29/12/2017	Sancionado em: 11/12/2017	Download