PLL 113/2017 - Dispõe sobre a afixação de cartaz alertando sobre os perigos da automedicação em todas as farmácias, drogarias e unidades de saúde localizadas no município

Proponente: Ver.ª Claudinha Jardim (DEM)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/10/2017
Última Movimentação da Proposição: 07/01/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
09/10/2017 Cadastrado no Sistema em: 09/10/2017
10/10/2017 Protocolado em: 10/10/2017
10/10/2017 Apreciação em Plenário em: 17/10/2017
17/10/2017 Baixa para Secretaria
18/10/2017 Apreciação em Plenário em: 24/10/2017
24/10/2017 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/10/2017 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
25/10/2017 Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
26/10/2017 Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
27/10/2017 Parecer Jurí­dico nº 331/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
27/10/2017 Parecer Externo do(a) IGAM
06/11/2017 Documento Anexado
30/11/2017 Propõe Substitutivo ao Projeto
30/11/2017 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2017 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
07/12/2017 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/11/2018 Solicita Parecer Jurídico
09/11/2018 Parecer Jurí­dico nº 331/2018
14/11/2018 Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
28/11/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2018 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2018 Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
30/11/2018 Apreciação em Plenário em: 04/12/2018
04/12/2018 Aprovado por unanimidade o Substitutivo ao Projeto
04/12/2018 Resultados da Votação em: 04/12/2018
10/12/2018 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 219/2018
07/01/2019 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 20/12/2018
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