PLL 113/2017 - Dispõe sobre a afixação de cartaz alertando sobre os perigos da automedicação em todas as farmácias, drogarias e unidades de saúde localizadas no município
Proponente: Ver.ª Claudinha Jardim (DEM)
AnexoAnexoParecer ExternoDocumento AnexadoPropõe Substitutivo ao ProjetoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoAnexoSolicita Parecer ExternoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/10/2017
Última Movimentação da Proposição: 07/01/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/10/2017 | Cadastrado no Sistema em: 09/10/2017 |
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| 10/10/2017 | Protocolado em: 10/10/2017 | |
| 10/10/2017 | Apreciação em Plenário em: 17/10/2017 | |
| 17/10/2017 | Baixa para Secretaria | |
| 18/10/2017 | Apreciação em Plenário em: 24/10/2017 | |
| 24/10/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 24/10/2017 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 25/10/2017 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) | |
| 26/10/2017 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 27/10/2017 | Parecer Jurídico nº 331/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 27/10/2017 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 06/11/2017 | Documento Anexado | Download |
| 30/11/2017 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 30/11/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 30/11/2017 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 07/12/2017 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 09/11/2018 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 09/11/2018 | Parecer Jurídico nº 331/2018 |
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| 14/11/2018 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 28/11/2018 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 28/11/2018 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 28/11/2018 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 30/11/2018 | Apreciação em Plenário em: 04/12/2018 | |
| 04/12/2018 | Aprovado em Votação Única por unanimidade o Substitutivo ao Projeto | |
| 04/12/2018 | Resultados da Votação em: 04/12/2018 | |
| 10/12/2018 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 219/2018 | |
| 07/01/2019 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 20/12/2018 | Download |