PLL 110/2017 - Dispõe sobre a possibilidade de uso de espaços publicitários nos ônibus do transporte público municipal para campanhas educativas de violência contra a mulher
Proponente: Ver.ª Claudinha Jardim (DEM)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/10/2017
Última Movimentação da Proposição: 05/12/2017
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
05/10/2017 | Cadastrado no Sistema em: 05/10/2017 |
Ver Íntegra Download |
05/10/2017 | Protocolado em: 05/10/2017 | |
05/10/2017 | Apreciação em Plenário em: 10/10/2017 | |
10/10/2017 | Baixa para Secretaria | |
11/10/2017 | Apreciação em Plenário em: 17/10/2017 | |
17/10/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
17/10/2017 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
18/10/2017 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) | |
20/10/2017 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
23/10/2017 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
28/11/2017 | Parecer Jurídico nº 374/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
Ver Íntegra Download |
30/11/2017 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra |
30/11/2017 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
Ver Íntegra |
30/11/2017 | Apreciação em Plenário em: 05/12/2017 | |
05/12/2017 | Retirado por Ver. Claudinha Jardim | |
05/12/2017 | Retirado por Ver. Claudinha Jardim |