PLL 111/2017 - Dispõe sobre os critérios de destinação de recursos de programas habitacionais para mulheres chefes da família

Proponente: Ver.ª Claudinha Jardim (DEM)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/10/2017
Última Movimentação da Proposição: 13/03/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/10/2017 Cadastrado no Sistema em: 05/10/2017
05/10/2017 Protocolado em: 05/10/2017
05/10/2017 Apreciação em Plenário em: 10/10/2017
10/10/2017 Baixa para Secretaria
11/10/2017 Apreciação em Plenário em: 17/10/2017
17/10/2017 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/10/2017 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
18/10/2017 Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
20/10/2017 Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
23/10/2017 Parecer Externo do(a) IGAM
12/12/2017 Parecer Jurí­dico nº 401/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
14/12/2017 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/03/2018 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
07/03/2018 Apreciação em Plenário em: 13/03/2018
13/03/2018 Retirado por proponente
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