ELO 004/2017 - Modifica, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Orgânica Municipal, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
Proponente: Mesa Diretora
Tipo de Proposição: Projeto de Emenda à Lei Orgânica (ELO)
Início da Tramitação da Proposição: 05/10/2017
Última Movimentação da Proposição: 20/12/2017
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/10/2017 | Cadastrado no Sistema em: 05/10/2017 |
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| 05/10/2017 | Protocolado em: 05/10/2017 | |
| 05/10/2017 | Apreciação em Plenário em: 10/10/2017 | |
| 10/10/2017 | Cumpre Primeira Pauta | |
| 11/10/2017 | Apreciação em Plenário em: 17/10/2017 | |
| 11/10/2017 | Emenda por Proponente | Download |
| 11/10/2017 | Apreciação em Plenário em: 17/10/2017 | |
| 17/10/2017 | Encaminhado à Comissão Especial do Projeto de Emenda à Lei Orgânica | |
| 10/11/2017 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 10/11/2017 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 14/11/2017 | Emenda por Ver. José Vargas | Download |
| 22/11/2017 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão Especial do Projeto de Emenda à Lei Orgânica) | Download |
| 30/11/2017 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 30/11/2017 | Emenda por Ver. João Colares | Download |
| 30/11/2017 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão Especial do Projeto de Emenda à Lei Orgânica) | Download |
| 30/11/2017 | Parecer Jurídico nº 379/2017 (Requerente: Comissão Especial do Projeto de Emenda à Lei Orgânica) |
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| 30/11/2017 | Parecer da Comissão Especial do Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
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| 30/11/2017 | Apreciação em Plenário em: 05/12/2017 | |
| 05/12/2017 | Resultados da Votação em: 05/12/2017 | |
| 05/12/2017 | Aprovado em Votação Única por unanimidade o Substitutivo ao Projeto e os artigos 2º, 3º e 4º da Emenda ao Substitutivo por unanimidade | |
| 08/12/2017 | Apreciação em Plenário em: 12/12/2017 | |
| 12/12/2017 | Resultados da Votação em: 12/12/2017 | |
| 12/12/2017 | Aprovado com Emenda por unanimidade o Substitutivo ao Projeto | |
| 13/12/2017 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 13/12/2017 | Redação Final | Download |
| 20/12/2017 | Promulgado pelo Legislativo Municipal por Mesa Diretora em: 13/12/2017 | Download |