REQ 493/2017 - Requer saber se existe no conteúdo programático para o ano letivo das escolas municipais a pauta abuso sexual infantil e pedofilia, assegurado pela Constituição Federal,Estatuto da Criança e Adolescente e Código Penal.
Proponente: Ver. Florindo Motorista (PP)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 18/09/2017
Última Movimentação da Proposição: 23/10/2017
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/09/2017 | Cadastrado no Sistema em: 18/09/2017 |
Ver Íntegra |
| 19/09/2017 | Protocolado em: 19/09/2017 | |
| 19/09/2017 | Apreciação em Plenário em: 26/09/2017 | |
| 26/09/2017 | Resultados da Votação em: 26/09/2017 | |
| 26/09/2017 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 02/10/2017 | Encaminhado via Ofício: 143/2017 | |
| 23/10/2017 | Recebimento de Resposta em: 23/10/2017 | Download |