PLL 085/2017 - Altera a o Art. 1º da Lei nº 3.481/2016, alterada pela Lei nº 3.524 de 10 de Julho de 2017

Proponente: Ver. José Campeão Vargas (PTB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/09/2017
Última Movimentação da Proposição: 20/11/2017

Data Trâmite Publicação Relacionada
08/09/2017 Cadastrado no Sistema em: 08/09/2017
11/09/2017 Protocolado em: 11/09/2017
11/09/2017 Apreciação em Plenário em: 18/09/2017
15/09/2017 Apreciação em Plenário em: 19/09/2017
19/09/2017 Baixa para Secretaria
21/09/2017 Apreciação em Plenário em: 26/09/2017
26/09/2017 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/09/2017 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
27/09/2017 Solicita Parecer Jurídico
29/09/2017 Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
29/09/2017 Parecer Externo do(a) IGAM
19/10/2017 Parecer Jurí­dico nº 305/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
25/10/2017 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2017 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
26/10/2017 Apreciação em Plenário em: 31/10/2017
31/10/2017 Resultados da Votação em: 31/10/2017
31/10/2017 Aprovado em Votação Única por unanimidade
07/11/2017 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 164/2017
20/11/2017 Sancionado em: 07/11/2017
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